POLÍTICA DE PRIVACIDADE GLOBAL
Cabo Verde Tecidos EIRELI (Cabo Verde)
A Cabo Verde Tecidos EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 00.020.409/0001-70, com sede rua Bresser, 499, Brás, São Paulo – SP, CEP 03017-000, em conjunto com suas empresas afiliadas doravante denominada simplesmente “Cabo Verde” apresenta sua Política de Privacidade Global (“Política”) para que você possa conhecer e entender como a Cabo Verde coleta, usa e armazena seus dados pessoais durante a interação do Usuário (você) com a Cabo Verde, inclusive quando você utilizar nossa plataforma disponível em www.caboverdetecidos.com.br (“Plataforma” ou “Site”).
Nesta Política você encontrará informações sobre o tratamento de dados pessoais de: visitantes do Site da Cabo Verde, potenciais Usuários e Usuários, entre outras pessoas que venham a entrar em contato com a Cabo Verde e que não sejam seus colaboradores ou parceiros comerciais.
Aqui você encontra um pequeno resumo desta Política, mas recomendamos que você leia o documento completo:
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QUADRO RESUMO |
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DADOS COLETADOS |
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FINALIDADES DO TRATAMENTO |
Fornecimento da Plataforma Solicitação e criação de orçamentos Compra e venda de produtos Comunicação e atendimento ao Usuário Envio de comunicações comerciais e newsletters Customização automática da Plataforma Análise de dados para melhoria da Plataforma e desenvolvimento comercial Defesa de interesses e direitos da Cabo Verde Cumprimento de Obrigações Legais |
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CONTROLADOR |
Cabo Verde Tecidos EIRELI Controladora do Tratamento Rua Bresser, 499, Brás, São Paulo – SP, CEP 03017-000 [D.P.O.] – Encarregado lgpd@caboverdetecidos.com.br |
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BASES LEGAIS DO TRATAMENTO |
Cumprimento de obrigações legais; Execução de contrato; Exercício regular de direito; Legítimo Interesse; Consentimento. |
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DIREITOS DO TITULAR |
Confirmação do tratamento, acesso, retificação, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, informação sobre a possibilidade de não consentir, revogação do consentimento. |
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SEGURANÇA |
Medidas técnicas e administrativas apropriadas, considerando a natureza do tratamento e sensibilidade dos dados. |
Ao interagir e solicitar serviços ou produtos da Cabo Verde, você concorda com e se declara ciente de todas as disposições desta Política. Logo, sugerimos que você leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usufruir dos serviços, produtos ou interação com a Cabo Verde. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política, você deve abster-se de utilizar os serviços da Cabo Verde.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para esta Política, além dos termos definidos nos Termos e na legislação aplicável, são aplicáveis também as seguintes definições:
(i) Usuário ou você: significa a pessoa física ou jurídica que possa solicitar ou utilizar serviços prestados pela Cabo Verde.
(ii) Dados Pessoais: significa qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, qualquer dado que seja capaz de identificar uma pessoa direta ou indiretamente. Dados Pessoais incluem, por exemplo, RG, prenome e sobrenome, CPF, estado civil, endereço, telefone de contato e e-mail.
(iii) Encarregado: significa a pessoa responsável para atuar como canal de comunicação entre a Cabo Verde, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(iv) Titulares: significa a pessoa física à qual os Dados Pessoais fazem referência.
(v) Site: significa o Site de propriedade exclusiva da Cabo Verde e todos os seus componentes técnicos de hardware e software subjacentes, que pode ser acessado por meio do site caboverdetecidos.com.br ou quaisquer outros que venha a substituí-lo.
1.2. Para interpretação desta Política, as palavras no singular devem incluir o plural, e o gênero masculino incluirá o feminino e o neutro ou vice-versa, e as demais palavras escritas com letra maiúscula terão o significado constante da lei.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
2.1. Quando você interagir ou solicitar serviços da Cabo Verde, seja visitando o nosso Site, utilizando suas ferramentas e funcionalidades ou solicitando serviços por outros meios, inclusive de terceiros, sejam eles físicos ou digitais, podemos coletar alguns dados pessoais automaticamente e também solicitar que você nos forneça algumas informações pessoais identificáveis que podem ser usadas para contatá-lo ou identificá-lo. Veja um resumo dos Dados Pessoais que coletamos:
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Grupo de dados |
Como são coletados/tratados |
Quais dados são coletados e tratados |
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Dados de Contato |
São fornecidos por Usuários da Cabo Verde quando entram em contato pela Plataforma. |
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Dados de Contratação |
São fornecidos por Usuários da Cabo Verde quando contratam seus serviços ou compram seus produtos.
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Dados de Navegação |
Coletados automaticamente mediante o acesso à Plataforma |
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Dados de Customização |
Dados gerados pela Cabo Verde a partir dos Dados de Navegação e recebidos de fontes terceiras, como Google Marketing e Google Analytics, conforme o usuário tenha compartilhado tais dados com esses terceiros |
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Dados de Crédito |
Dados obtidos pela Cabo Verde a partir de parceiros terceiros, como serviços de proteção de crédito e juntas comerciais. |
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Registros de Acesso |
Coletados automaticamente mediante o acesso à Plataforma |
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2.2. Responsabilidade pela coleta de dados de menores. Ao submeter dados de menores para tratamento pela Cabo Verde, o Usuário declara que é pai ou responsável legal de tal menor e que consente com o tratamento dos dados de tal menor, ou ainda que possui todas as autorizações necessárias para tanto, devendo, sempre que requisitado pela Cabo Verde, assinar os documentos necessários para comprovar tais declarações e formalizar tal consentimento. Os dados pessoais de menores serão sempre tratados de acordo com a presente Política de Privacidade, conforme as finalidades descritas abaixo.
3. COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS?
3.1. A Cabo Verde utilizará os Dados Pessoais descritos no item acima para as seguintes finalidades e de acordo com a base legal aplicável:
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Finalidade |
Explicação |
Conjunto de Dados pessoais tratados |
Base Legal |
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Fornecimento da Plataforma |
A Cabo Verde depende de alguns Dados Pessoais básicos para fornecer a Plataforma e todas as suas funcionalidades. |
Dados de Contato, Dados de Navegação, Dados de Customização, Registros de Acesso |
Execução de um contrato |
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Solicitação e criação de orçamentos |
A Cabo Verde poderá utilizar os Dados Pessoais para receber solicitações de orçamento e respondê-las com propostas comerciais referentes aos produtos indicados. Tal solicitação pode ser feita pela Plataforma ou por outras vias oficiais de comunicação com a Cabo Verde. |
Dados de Contato |
Execução de um contrato ou tratativas preliminares |
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Compra e venda de produtos |
A Cabo Verde poderá tratar Dados Pessoais para formalizar contratos, entregar produtos, autorizar a retirada de produtos, e receber e realizar pagamentos. A Cabo Verde inclusive pode utilizar Dados Pessoais para verificar o risco de crédito, os poderes de representação (em caso de pessoa jurídica) e outros aspectos necessários para a regularidade da contratação. |
Dados de Contratação, Dados de Crédito |
Execução de um contrato |
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Comunicação e atendimento ao Usuário |
A Cabo Verde poderá utilizar os Dados Pessoais para se comunicar com o Usuário em relação direta aos pedidos feitos pelo Usuário, solicitações de atendimento e outras comunicações necessárias para que a Cabo Verde cumpra integralmente suas obrigações no atendimento ao Usuário. |
Dados de Contato, Dados da Contratação, Dados de Crédito |
Execução de um contrato |
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Envio de comunicações comerciais e newsletters |
A Cabo Verde poderá enviar a seus Usuários comunicações comerciais ou newsletters sobre seus produtos e serviços, sempre buscando apresentar ao Usuário informações relevantes para seus interesses. O Usuário pode optar por cancelar o recebimento de tais comunicações. |
Dados de Contato, Dados de Navegação, Dados de Customização |
Legítimo interesse |
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Customização automática da Plataforma |
A Cabo Verde utiliza Dados Pessoais relacionados a como o Usuário navega na Plataforma para customizar a experiência do Usuário de modo automático, exibindo primeiro produtos que possam ser de maior interesse para o Usuário, entre outros. Essa customização é baseada no uso anterior e em dados recebidos de terceiros, conforme o Usuário tenha autorizado sua coleta por cookies de terceiros (do Google, por exemplo). Para evitar tal uso de dados, o Usuário deve configurar seu navegador para recusar cookies. |
Dados de Navegação, Dados de Customização |
Legítimo interesse e consentimento (cookies de terceiros) |
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Análise de dados para melhoria da Plataforma, desenvolvimento de estratégias comerciais, e criação de novos produtos e serviços |
A Cabo Verde pode também analisar dados sobre o uso da Plataforma, vendas realizadas e outras informações estratégicas de negócios para melhorar a própria Plataforma, desenvolver sua estratégia comercial e melhorar ou criar produtos e serviços. |
Dados de Contato, Dados de Contratação, Dados de Navegação, Dados de Customização |
Legítimo interesse |
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Defesa administrativa, judicial, extrajudicial ou arbitral de interesses e direitos da Cabo Verde |
A Cabo Verde poderá utilizar os Dados Pessoais para exercitar seus próprios direitos e/ou para defender seus direitos e interesses. Isso pode incluir tratativas extrajudiciais entre as partes, processos judiciais ou arbitrais, procedimentos administrativos, entre outros. |
Todos os dados, conforme necessário. |
Exercício regular de direitos |
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Cumprimento de obrigações legais |
A Cabo Verde poderá utilizar os Dados Pessoais para cumprir com obrigações legais, tais como obrigações fiscais ou de retenção de registros de acesso. |
Todos os dados, conforme necessário. |
Cumprimento de obrigação legal |
3.2. Bases legais. Em relação aos tratamentos de dados realizados pela Cabo Verde, estes serão fundamentados, conforme aplicável a cada caso, nas seguintes hipóteses legais: para execução de um contrato ou providências preliminares; para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; ou para exercício e defesa de direitos e interesses da Cabo Verde; para realização de um legítimo interesse da Cabo Verde, sempre considerando e respeitando os direitos e garantias fundamentais asseguradas ao titular dos dados, ou com base no consentimento do Usuário, conforme indicado acima.
3.3. Controlador do tratamento. A Cabo Verde, no fornecimento de serviços e na disponibilização de seu Site, somente atuará como controladora do tratamento em relação aos Dados Pessoais nas situações acima em que indicar uma base legal.
4. COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS
4.1. Segurança. A Cabo Verde fará todo o possível para manter os Dados Pessoais seguros e, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados e práticas apropriadas de mercado. Entre outras medidas, a Cabo Verde adota, por exemplo, sistema de autenticação para acesso a dados, autenticação de dois fatores, criptografia, mapeamento e testes regulares de segurança, ferramentas como firewall e antivírus, sistema de backup de dados, entre outras.
4.1.1. Exceções. No entanto, a Cabo Verde não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Cabo Verde, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público. AO CONSENTIR COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E/OU AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA CABO VERDE, BEM COMO UTILIZAR SEU SITE, O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A CABO VERDE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.
4.2. Transferências internacionais. Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores de terceiros operados e controlados exclusivamente pela Cabo Verde, localizados no Brasil e no exterior. Ainda, a Cabo Verde poderá armazenar seus Dados Pessoais em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviço que não se encontram no território brasileiro. Nesses casos, a Cabo Verde observará os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o mesmo nível de segurança aplicado aos tratamentos realizados em território brasileiro.
5. DIREITOS DOS TITULARES
5.1. A Cabo Verde disponibiliza ferramentas para que os Titulares exerçam os seus direitos legais sobre os Dados Pessoais dos quais são titulares, conforme disposto no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Neste item descreveremos alguns desses direitos, sem prejuízo de outros previstos em lei, e como os Titulares podem exercê-los.
5.1.1. Confirmação da existência de tratamento: Titulares podem confirmar se a Cabo Verde está tratando os seus Dados Pessoais;
5.1.2. Acesso aos Dados Pessoais: Titulares podem acessar os seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópia dos dados tratados;
5.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Titulares podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;
5.1.4. Portabilidade: Ti.tulares podem solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviços por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política;
5.1.5. Eliminação dos Dados Pessoais: Titulares podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pela Cabo Verde quando estes forem coletados e tratados com base em seu consentimento, por meio do próprio Site ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política;
5.1.6. Informação sobre compartilhamento: Titulares podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a Cabo Verde compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política;
5.1.7. Informação sobre a possibilidade de não consentir: Titulares recebem por meio da presente Política e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de Dados Pessoais e suas potenciais consequências;
5.1.8. Revogação do consentimento: Titulares podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento anteriormente fornecido para tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.
5.1.9. Revisão de decisões automatizadas: Titulares podem, a qualquer momento e a seu critério, solicitar a revisão das decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de Dados Pessoais.
5.1.10. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Titulares podem solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei aplicável.[m]
5.2. Exercício de direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos por meio de solicitação dirigida ao e-mail: lgpd@caboverdetecidos.com.br. Solicitações feitas por e-mail deverão conter, no mínimo, nome do Titular dos dados, direito a ser exercido, detalhes e especificações sobre a solicitação, CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do usuário. A Cabo Verde se reserva o direito de solicitar outras informações ou documentos para comprovação das alegações do solicitante, bem como para confirmar sua identidade. Sem prejuízo, a Cabo Verde sempre receberá solicitações de Titulares e analisará as suas particularidades antes de cumpri-las ou indicar ao Titular os motivos da impossibilidade de cumprimento.
6. CONTATO COM A CABO VERDE
Em caso de dúvida ou requerimento do exercício de algum dos direitos descritos no item 5, o Usuário poderá entre em contato com o Encarregado/DPO, através do e-mail lgpd@caboverdetecidos.com.br.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
7.1. Operadores do Tratamento. A Cabo Verde poderá contratar terceiros que a auxiliem na prestação de seus serviços como por exemplo, servidores de armazenamento em nuvem. No momento, a Cabo Verde compartilha seus dados com provedores de infraestrutura (servidores, hospedagem e serviços cloud) para o devido funcionamento da do Site, fornecedores estes, no entanto, que podem ser substituídos a qualquer momento, desde que mantidos padrões adequados de segurança e confidencialidade dos dados. A Cabo Verde, na qualidade de controladora ou operadora dos dados, exigirá de tais parceiros operadores ou suboperadores níveis adequados de segurança e confidencialidade das informações a que tiverem acesso.
7.2. Outros Terceiros. Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política, os Dados Pessoais poderão também ser compartilhados com terceiros, inclusive na qualidade de controladores, nos seguintes casos:
7.2.1. Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais em processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da Cabo Verde. Nesse caso, a Cabo Verde irá garantir a que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os dados tratados nos termos desta Política sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e comunicando Usuários, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política.
7.2.2. Execução do Contrato com Usuário. A Cabo Verde poderá utilizar terceiros necessários para prestação do serviço final ao Usuário, a fim de executar o contrato com seus Usuários, como com entregadores, consultores, analistas, entre outros, conforme aplicável.
7.2.3. Exercício regular de direitos por via administrativa ou judicial ou extrajudicial. A Cabo Verde pode compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos, qualquer que seja a via escolhida para tal.
7.2.4. Requisição Judicial ou Administrativa. A Cabo Verde pode compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.
7.2.5. Cumprimento de obrigações legais. A Cabo Verde poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros, como a Receita Federal, entre outras autoridades competentes em cumprimento a obrigações legais às quais pode estar sujeita.
7.2.6. Com a autorização do Usuário. Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao Usuário uma notificação solicitando sua aprovação ou reprovação.
7.3. Base legal para o compartilhamento. O compartilhamento dos dados com tais terceiros será sempre realizado (i) para exercício regular de direitos da Cabo Verde, (ii) para cumprimento de obrigações legais, (iii) para execução de um contrato, ou (iv) para atender o legítimo interesse da Cabo Verde ou de terceiros (neste caso, sem incluir eventuais dados sensíveis).
8. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1. A Cabo Verde poderá, a qualquer tempo, alterar esta Política a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas, com 30 (trinta) dias de antecedência, por meio do próprio Site e/ou do e-mail informado pelo Usuário. Caso o Usuário continue utilizando o Site após 30 (trinta) dias contados da divulgação da nova versão da Política, será entendido que este está plenamente ciente dos novos termos aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais. Caso o Usuário não concorde com as alterações à Política, deve abster-se de utilizar o Site.
Última atualização, 08 de julho de 2022.
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